O processo de insolvência implica a perda dos bens do casal, sendo os bens comuns e os bens próprios de cada cônjuge inventariados, mantidos e liquidados separadamente, geralmente através de leilão eletrónico.
Na sistemática da lei eleven.one hundred and one/2005, é possível até mesmo imaginar uma situação em que haja a "quebra jurídica" sem que haja a "quebra financeira", e vice-versa. É o caso, por exemplo, do devedor que simula a transferência de seu principal estabelecimento com o objetivo de prejudicar um determinado credor: na hipótese, o artwork.
Corpo do ator, ícone do cinema brasileiro, está sendo velado nesta terça (fourteen) em um cinema na Zona Sul do Rio
Após um pequeno período retransmitindo a programação do canal paulista, a emissora make your mind up transmitir a programação da file
O sistema legislativo delineado na lei eleven.a hundred and one/2005, no âmbito do procedimento falimentar, autoriza a persecução de fraudes e a revisão de determinados atos praticados antes da decretação da falência e durante o for everyíodo suspeito, como se depreende dos arts.
Ao revés, o objetivo da falência é exatamente a liquidação dos ativos do devedor, viabilizando tanto a sua realocação na cadeia produtiva, bem como a obtenção do máximo de recursos para o atendimento, em rateio e observadas as preferências legais, de todos os credores reunidos perante o juízo falimentar - sendo perfeitamente possível, portanto, que o ativo liquidado supere o passivo concursal.
No Brasil, a legislação prevê diferentes instrumentos jurídicos para tratar da insolvência, como a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência.
Devem ser patenteados os documentos de onde constam esses negócios jurídicos conjuntamente com o relatório de gestão e os documentos de prestação de contas; qualquer interessado pode, a todo o tempo, seek advice fromá-los na sede da sociedade.
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artwork. a hundred thirty: São revogáveis os atos praticados com a intenção de prejudicar credores, provando-se o conluio fraudulento entre o devedor e o terceiro que com ele contratar e o efetivo prejuízo sofrido pela massa falida.
Com a saída da RedeTV! após a emissora paulista fechar um acordo de exclusividade com a Television Manaíra, a emissora paraibana anunciou a criação de uma programação independente. A retransmissão da TV Evangelizar ocorreu de maneira provisória
Após um ano adotando uma programação independente, a emissora acreana muda de canal para 12.one e passa a retransmitir a progrmação do canal mato-grossense
three. Com efeito, para o propósito buscado no presente recurso - que é a extinção do feito sem resolução de mérito -, é de todo irrelevante a argumentação da recorrente, no sentido de ser uma das maiores empresas do ramo e conta massa insolvente de ter notória solidez financeira.
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